Dívidas estaduais, federalismo fiscal e desigualdades regionais no Brasil: percalços no limiar do século XXI

Abstract

A reflexão desenvolvida neste texto é sobre um aspecto, em certa medida, negligenciado na literatura do federalismo fiscal brasileiro: o custo da renegociação das dívidas estaduais e seus impactos sobre os governos estaduais. Argumenta-se, de um lado, que os subsídios implícitos transferidos pelo Tesouro Nacional aos estados têm apresentado forte favorecimento às Unidades da Federação (UFs) mais desenvolvidas, que são justamente as mais endividadas. De outro lado, a análise verificou que é nas UFs com menor participação no endividamento público e com fardos relativamente mais altos para pagamento das dívidas, localizadas nas regiões menos desenvolvidas do país, que o nível de investimento público estadual, isto é, o esforço para crescer, tem sido mais intenso. Caso os estados da federação economicamente mais frágeis estivessem recebendo relativamente mais subsídios implícitos, seus níveis de investimento público poderiam estar mais altos e contribuiriam muito mais para a construção de uma trajetória de desenvolvimento nacional com menos disparidades regionais.