Pagamento vinculado à renda no novo Fies : simulações de reembolso e efeitos de alternativas de parametrização da cobrança*

Abstract

Este texto discute a implementação de pagamentos vinculados à renda no Novo Fies, com foco em seus efeitos potenciais sobre a recuperação do crédito e o tempo de amortização. Parte-se de uma reconstrução do desenho institucional do programa após a Lei nº 13.530/2017, com destaque para o papel do CG-Fies, do FG-Fies e das regras de amortização. Em seguida, utilizam-se microdados de contratos do Novo Fies em fase de amortização, combinados a informações da Rais, para simular trajetórias de reembolso sob diferentes alíquotas, pisos de contribuição e regimes de atualização do saldo devedor. As simulações mostram que desenhos com incidência sobre toda a renda ou com piso de isenção moderado tendem a produzir equilíbrio mais promissor entre proteção ao devedor, recuperação do crédito e tempo médio de reembolso do que cenários com piso elevado, como o alinhado à isenção projetada do IRPF. Os resultados também sugerem que a implementação efetiva da cobrança vinculada à renda, com retenção automática sempre que possível e ajuste posterior para rendas não captadas em folha, pode aumentar a efetividade e a sustentabilidade do programa. Em termos mais amplos, os achados também sugerem que o êxito da cobrança vinculada à renda depende menos da adoção formal do princípio em si do que da calibragem concreta de parâmetros como alíquotas, pisos de isenção, atualização do saldo devedor e mecanismos de arrecadação.