Publicação: O Licenciamento como instrumento de regulação ambiental : desafios, propostas e perspectivas
Carregando...
Paginação
Primeira página
Última página
Data
item.page.date.journal
Data da Série
Data do evento
Data
Data de defesa
Data
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
Brasil
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
Tipo de evento
Tipo
Grau Acadêmico
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 2808 : O Licenciamento como instrumento de regulação ambiental : desafios, propostas e perspectivas
item.page.organization.alternative
Variações no nome completo
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
item.page.organization.manager
Outras autorias
Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)
Coodenador do Projeto
Resumo
Este trabalho propõe-se a examinar o atual panorama do licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma abordagem teórica (jurídica, econômica e regulatória) sobre o tema. Tendo em vista que as discussões em torno do procedimento de licenciamento ambiental continuam pautando o debate na esfera pública e privada (inclusive com projeto de lei em trâmite perante o Poder Legislativo Federal), o texto tem como escopo, primeiramente, descrever os principais marcos normativos relativos ao licenciamento, bem como os gargalos e problemas identificados pela literatura especializada; logo em seguida, serão apresentadas algumas discussões e propostas de aperfeiçoamento do instrumento de regulação ambiental, com o intuito de subsidiar o debate a partir de uma visão técnica e propositiva acerca da matéria. Dentre os principais argumentos e conclusões expostas no decorrer do texto, destaca-se a necessidade de reconhecer o licenciamento como um instrumento de regulação ambiental, apto a reduzir/corrigir externalidades negativas decorrentes de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, mas, por esse mesmo motivo, detendo caráter instrumental, o que demanda adequado aperfeiçoamento e otimização do ponto de vista regulatório.
Resumo traduzido
This work proposes to examine the current scenario of environmental licensing procedures in Brazil, from a theoretical approach (legal, economic and regulatory) concerning the theme. Keeping in mind that the discussions regarding the environmental licensing procedure continue to guide the debate in the public and private spheres ( including the elaboration of a bill in progress before the Federal Legislative Power), the text has as scope, at first, to describe the main regulatory frameworks related to licensing, as well as the bottlenecks and problems identified by specialized literature; soon after, some discussions and proposals for improvement of the environmental regulation instrument will be presented, with the purpose of subsidizing the debate from a technical and propositional view on the matter. Among the main arguments and conclusions exposed throughout the text, there is the need to recognize the licensing as an instrument of environmental regulation, able to reduce/correct negative externalities arising from activities and undertakings potentially polluting, but, for this very reason, holding instrumental character, which requires appropriate improvement and optimization from the regulatory point of view.