Medidas de defesa comercial e regras de origem: panorama de regulação em acordos regionais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia

Abstract

Este artigo é o resultado da pesquisa sobre “regulação do comércio global”, eixo “acordos regionais e bilaterais de comércio”, junto ao Ipea. Os resultados aqui apresentados: i) tratam da apresentação dos dados e mapeamentos sobre os acordos existentes para os Estados Unidos, a União Europeia, a China e a Índia em dois temas específicos – medidas de defesa comercial e regras de origem; e ii) promovem uma apresentação analítica dos dois temas estudados e a identificação de padrões ou constantes regulatórias verificadas nestes acordos. A questão central desta pesquisa é apresentar as regras e os padrões regulatórios que o Brasil poderá vislumbrar quando negociar acordos preferenciais, principalmente em se tratando dos parceiros comerciais ora analisados, bem como definir possíveis linhas de reflexão para o desenvolvimento da política comercial externa do Brasil.