Publication: A Publicização vinte anos após a reforma do estado no Brasil : um estudo de caso do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
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The Publicização twenty years after the state reform in Brazil : a case study of the Program to Protect Victims and Threatened Witnesses, La Publicização veinte años después de la reforma del estado en Brasil : un estudio de caso del Programa de Protección a Victimas y Testimonias Amenazadas, La Publication vingt ans depuis la réforme de l’état au Brésil : l’ étude de cas du Programme de protection des victimes et des témoins menaces
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Abstract
O artigo analisa os resultados da proposta de publicização disposta no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado a partir do estudo de caso do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Após vinte anos da reforma gerencial, é possível observar que a medida de publicização foi de fato posta em prática pelo programa, mas diversas limitações em sua implementação – na dimensão institucional, de gestão e cultural – restringiram sua efetividade. A partir da experiência desse programa, o artigo evidencia essas limitações da publicização apontando as principais lições aprendidas.
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This article analyzes the initiative of publicização proposed in the Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, from the case study of the Brazilian Program to Protect Victims and Threatened Witnesses. After twenty years of the Brazilian management reform, it is observed that this initiative was actually implemented by the program, but several limitations in its process – in the institutional, managerial and cultural dimensions – restricted their effectiveness. From the experience of this program, the article highlights the limitations of these initiatives pointing out the main lessons learned.