Fundo de Amparo ao Trabalhador : uma solução de financiamento esgotada?

Abstract

Este capítulo discute os vetores da evolução das receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de modo a esclarecer a sua situação financeira, bem como apontar saídas para o financiamento das políticas de emprego e de estímulo ao desenvolvimento. A questão básica consiste em saber se é possível garantir recursos para uma adequada proteção social aos trabalhadores contra situações de desemprego, sem abrir mão do papel do FAT como financiador de projetos que possam gerar novas oportunidades de trabalho e de ampliação da renda. De fato, não há nada que obrigue as políticas voltadas ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento econômico a serem financiadas (nos dois sentidos mencionados) exclusivamente pelo FAT. Porém, o fundo compõe o marco institucional em torno do qual se articularam vinculação de recursos, normatização do sistema público de emprego e dos programas de crédito direcionado e instâncias de participação social. Mais do que encarar esta questão como um problema de equilíbrio fiscal, portanto, propõe-se entendê-la como um desafio institucional às políticas de emprego e renda, entendidas em seu sentido amplo. A análise do FAT se dividirá em três partes. A primeira apresentará o modo de organização do fluxo de recursos do fundo. A segunda parte mostrará a evolução das receitas, despesas e patrimônio do FAT no período 2002-2010. Por fim, a terceira apontará alguns desdobramentos deste quadro para as políticas financiadas (nos dois sentidos) pelo FAT, bem como possíveis saídas para impedir o esgotamento do fundo.