As Relações interferederativas no Brasil e o desafio de formular, implementar e monitorar a PNDU

Abstract

A presente nota tem como objetivo discutir o tema das relações interfederativas e seu impacto na construção, desenvolvimento, implementação e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Diferente das notas anteriores, que trataram de temas como a construção de tipologias municipais e a discussão supra municipal e regional, esta nota não visa construir tipologias ou categorias baseadas em dados municipais. Seu propósito é reunir e apresentar, de forma sistemática, estudos e reflexões sobre o desenvolvimento de políticas públicas no sistema federativo brasileiro. Assim, pretende-se apoiar a construção da PNDU em seu aspecto operacional, considerando as possibilidades de uma pactuação política em torno da necessidade de desenvolver a agenda urbana no país.