Política econômica, emprego e distribuição da renda na agricultura brasileira

Abstract

Este trabalho propõe um exame do impacto indireto das políticas econômicas do Governo - em particular daquelas destinadas a ampliar os recursos monetários para o financiamento da produção agrícola - no sentido de acelerar o processo de assalariamento da força de trabalho rural no Brasil. Este projeto se desenvolve em dois níveis. No primeiro, faz-se uma classificação dos principais tipos de agricultura não-assalariada, segundo as estruturas de preços relativos obtidos pela força de trabalho nas suas principais transações de mercado. Este nível revela os principais sistemas agrícolas existentes no Brasil e serve de base para a análise da mudança na distribuição da renda entre trabalhadores e outros (proprietarios, comerciantes, credores etc.) quando se monetizam as relações de trabalho. No segundo, analisa-se as condições de emprego em cada um dos tipos de agricultura não-assalariada discriminados anteriormente. Dado que 72% da força de trabalho rural brasileira têm menos de 14 anos de idade, vê-se que a agricultura não-assalariada baseia-se, fundamentalmente, no trabalho da unidade familiar. Dependendo de como incidem diferentes medidas de política governamental, o tipo de assalariamento resultante poderá estender-se apenas a alguns dos membros da família ou a todos que antes trabalhavam. Como resultado, poderão ocorrer maiores ou menos modificações na composição da família agrícola e nos fluxos de emigrações entre as zonas mais atingidas. Este nível de análise baseia-se num modelo de decisões familiares com diferentes conjuntos de restrições de mercado, referentes aos sistemas agrícolas circundantes.