A inovação da agricultura brasileira: uma reflexão a partir da análise dos certificados de proteção de cultivares

Abstract

O ambiente tecnológico e institucional influencia a forma de fazer pesquisa e as relações entre seus participantes. A propriedade intelectual é estratégica na formação do arcabouço institucional do novo regime tecnológico e, por conseguinte, da dinâmica de inovação na agricultura. Desde a promulgação da Lei de Proteção de Cultivares em 1997, os mecanismos de proteção à propriedade intelectual tornaram-se fundamentais para a gestão da pesquisa agropecuária e o fortalecimento da pesquisa pública, bem como para o incentivo das parcerias público-privadas (PPPs), ou mesmo entre empresas nacionais e multinacionais. São funções da propriedade intelectual: i) garantir o investimento de longo prazo em pesquisa e desenvolvimento (P&D); ii) proteger o novo conhecimento e as inovações tecnológicas; iii) ser fonte de informações estratégicas; iv) atrair e potencializar investimentos em áreas estratégicas; e v) manter a segurança jurídica no ambiente de negócios que envolvem ativos intangíveis. O Brasil é um forte produtor agropecuário, e o sistema de propriedade intelectual contribui para consolidar vantagens comparativas dinâmicas no setor.