Publicação: Funcionalismo público : dois regimes históricos
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 2822 : Funcionalismo público : dois regimes históricos
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Resumo
Formular ou escolher um regime adequado de funcionalismo público é um problema antigo. A primeira experiência do Estado moderno no Ocidente abrangeu dois regimes, a venda de cargos públicos e o favoritismo. A história e a análise estratégica-situacional derivam lições dessa experiência. No primeiro caso, o Estado tende a perder o controle sobre as funções de interesse público em favor dos interesses dos compradores de cargos. No segundo, o favoritismo tende a submeter a sociedade a uma pequena camada social. Esta controla a ocupação dos cargos de autoridade no Estado, as normas legais, as ações de regulamentação, bem como outras instituições que deem vantagens econômicas e outros benefícios.
Resumo traduzido
To shape or to choose an appropriate regime of civil service is an old problem. The modern State in the West adopted two regimes in its first experience, the sale of public offices and favoritism. History and situational-strategic analysis derive lessons from that experience. In the first option, the State tends to lose control of those functions of public interest and to favor the interests of the buyers of public offices. In the second option, favoritism tends to submit society to a small social stratum. This stratum controls the occupation of positions of authority in the State, the legal norms, the actions of regulation, as well as other institutions that may give economic advantages or benefits of other kinds.
