Publicação: A produção legislativa no pós-1988 : tendências recentes e desafios
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Resumo
Este capítulo analisa a produção de leis federais no pós-1988, com foco na evolução
das taxas de dominância e de sucesso legislativo dos presidentes e apresenta-se brevemente a evidência existente. Procede-se a uma reavaliação empírica da evolução destas taxas para os presidentes brasileiros do pós-1988. Resume os achados deste estudo e tece considerações a respeito do desafio que representa para o Congresso o seu comportamento mais proativo na produção de políticas públicas.