Análise do modelo de seleção e recrutamento do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho

Abstract

A presente nota técnica é produto da pesquisa intitulada “Seleção e Recrutamento de Magistrados e Acesso à Justiça do Trabalho”, desenvolvida pelo Ipea, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A pesquisa tem como objeto de análise o I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho (doravante, CPNU), iniciado em 2017, especificamente no que diz respeito ao modelo de seleção e recrutamento de magistrados adotado no certame. Trata-se do primeiro concurso da história da Justiça do Trabalho brasileira com um alcance efetivamente nacional. Até então, os concursos públicos para a magistratura trabalhista tinham feição regional, sendo organizados pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.