Mudanças de políticas e (des) mobilização de capacidades estatais : o caso do cadastro único

Abstract

Este estudo buscou traçar a cadeia de relações entre fatores contextuais e capacidades instituídas de forma a compreender o processo de transformações que impactaram o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) desde sua criação, em 2001. Foram identificados movimentos de expansão e retração desse instrumento, mapeando as mobilizações e desmobilizações de capacidades estatais que produzem, reproduzem, estabilizam e desestabilizam legados advindos das mudanças políticos-institucionais. A análise permitiu reconstituir a trajetória do Cadastro Único em quatro grandes períodos de mudanças (policy changes), a saber: o mais breve, de 2001 a 2002, reflete a sua criação; o período 2003-2015 traz a sua expansão, consolidação e qualificação dos dados cadastrais; o período 2016-2018 retrata a crise do financiamento e mudança no foco da gestão; o quarto período está relacionado à crise advinda da pandemia da covid-19 e ainda está em aberto. A pesquisa revelou que o Cadastro Único passou por diferentes movimentos de expansão até 2016, quando tendências de retração e desmobilização ou, ainda, de redirecionamento de capacidades passaram a ser identificadas, em especial no que se refere ao seu papel de integração interfederativa e intersetorial. Desde 2019, se vislumbram possibilidades de desmonte, diante de um cenário de incertezas e crescente demanda por proteção social.