Um novo arranjo institucional para a política externa brasileira

Abstract

As políticas públicas nacionais, particularmente a política externa, enfrentam novos desafios para que possam responder aos princípios de atuação externa e à posição que o Brasil tem ocupado no cenário mundial. Entre o conjunto de desafios, destaca-se a percepção de um novo arranjo no processo decisório para formulação e execução da política externa brasileira, evidenciado pela “horizontalização”, ou “descentralização horizontal”, deste processo no próprio Poder Executivo, a partir do momento em que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), ou Itamaraty, deixa de atuar isoladamente na condução dessa política. Do ponto de vista metodológico, a verificação dessa hipótese deve compreender, tanto uma análise normativa da competência dos diversos órgãos constituintes do Executivo federal, quanto uma pesquisa empírica que abranja também a dimensão da práxis política. Este artigo busca contribuir para a análise desse fenômeno por meio da identificação das instituições do Poder Executivo federal brasileiro que tem competência legal para participação nesse processo; e apresentação dos principais eixos da evolução da estrutura organizacional do MRE, tal como prevista normativamente, que estão relacionados com a necessidade de adaptação desse ministério ao cenário de intensificação do processo de globalização.