Publication: Nota fiscal eletrônica : facilitação das obrigações acessórias para o empresário
Loading...
item.page.format.extent
item.page.description.firstpage
item.page.description.lastpage
Date
Publication data
item.page.date.series
item.page.date.event
item.page.organization.date
item.page.date.submitted
item.page.project.date
item.page.description.edition
Language
por
item.page.coverage.spatial
Brasil
item.page.coverage.temporal
item.page.location.country
BR
organization.page.location.country
item.page.type.events
item.page.type
item.page.degree.level
item.page.source.urlsource
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Copyright Holder
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Access to Information
Acesso Aberto
Terms of Use
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
item.page.title.alternative
item.page.organization.alternative
item.page.name.variant
item.page.contributor.author
Advisor
item.page.contributor.editor
item.page.contributor.thesiscommitee
item.page.contributor.organizer
item.page.contributor.coordinator
item.page.contributor.other
item.page.relation.ispartofseries
Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Neste trabalho, mostraremos que em 2011, a Presidência da República publicou um interessante trabalho intitulado Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Brasileiro, do qual podemos destacar um trecho curto, porém, bastante expressivo, que embasa as reflexões deste texto: Além das excessivas obrigações acessórias, as mudanças recorrentes de regras e normas causam insegurança jurídica às empresas e cooperativas e, muitas vezes, inviabilizam a formalização de micro e pequenos empreendimentos (Brasil, 2011, p. 35). Focaremos na primeira frase da citação, na qual está reconhecido que as obrigações acessórias são excessivas no Brasil. Pretende-se efetuar uma breve análise das obrigações acessórias e apontar uma possível solução para o referido problema.