Avaliação de políticas de custeio extratarifário dos sistemas de transporte público urbano no Brasil

Abstract

Este texto para discussão tem como objetivo avaliar políticas de diversificação tari¬fária do transporte público, considerando fontes extratarifárias focadas na oneração do transporte individual, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da folha de pagamento das empresas empregadoras, entre outras fontes. Com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observa-se o ônus sobre os gastos das famílias por faixa de renda, atentando para diversos casos de oneração tributária de itens da cesta de consumo das famílias para bancar os cenários de redução tarifária do transporte público urbano coletivo (TPU) considerados. Faz-se também uma análise benefício-custo das medidas, sendo os benefícios privados relativos aos ganhos de renda com a nova estrutura tarifária e os benefícios sociais relativos à redução das externalidades negativas com o transporte urbano em função da redução do transporte individual (acidentes, congestionamentos e emissão de carbono). Faz-se ainda uma análise dos ganhos privados e sociais por faixa de renda das famílias, determinando qual o abatimento das externalidades negativas com a nova estrutura tarifária que onera alguns itens dos gastos familiares por estrato de renda. Tudo considerando cenários de redução tarifária de 30%, 60% e tarifa livre. Como resultado, observou-se que as medidas de redução tarifária com aumento de fontes extratarifárias propostas geram impactos inflacionários, mas há ganhos nas famílias mais pobres, sendo que há casos em que metade das famílias apresentam redução de custos. Outra vantagem observada em políticas de diversificação extratarifária é a possibilidade de compensação e abatimento das externalidades negativas geradas majoritariamente pelas classes mais altas no sistema de mobilidade. Hoje, essas classes produzem muitas externalidades e pouco contribuem para o financiamento do transporte público. Do ponto de vista da análise benefício-custo, levando em conta apenas os ganhos privados, a medida não apresenta bons resultados, mas quando se consideram os benefícios sociais, a relação benefício-custo é maior do que um, indicando boa justificativa para sua adoção. O problema é que os políticos geralmente consideram apenas os benefícios privados na tomada da decisão, sendo necessário incorporar na análise os benefícios sociais para a medida se manter. Isto dificulta a adoção de medidas de redução do TPU. Do ponto de vista distributivo, a diversificação com redução tarifaria do TPU é importante, pois há um processo de distribuição de renda com aumento de ônus das famílias mais ricas e ganhos de renda e mobilidade das famílias de menor renda. Quanto à tarifa zero, há indícios de que os custos sociais e privados são maiores do que os benefícios sociais gerados, sem entrar no mérito da distribuição de renda que essa medida provoca e também da melhoria na qualidade de vida dos mais pobres pelo aumento da mobilidade.