O Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins

Abstract

Este capítulo trata da unificação e a mudança no regime jurídico de apuração das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). São duas das propostas da reforma do sistema tributário anunciada pelo governo federal e atualmente em discussão. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem apresentando, desde 2015, as principais diretrizes que orientarão a alteração da incidência do PIS. A ideia é que, assim como ocorreu quando da implementação da não cumulatividade, o PIS seja utilizado como ensaio, com as adaptações necessárias para mudanças posteriores da Cofins.