Mensurando os benefícios de combate a cartéis : o caso do cartel de britas

Abstract

Neste trabalho, é realizada a avaliação do benefício da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate ao cartel no mercado de pedra britada, material vastamente utilizado na construção civil. Tendo em vista a tendência mundial de transparência por parte das agências, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propôs uma metodologia específica para o cálculo dos benefícios de combate a cartel (OECD, 2016), a qual foi utilizada como guia neste trabalho. Mais especificamente, avaliam-se aqui os benefícios da atuação do Cade no combate ao cartel de pedras britadas no estado de São Paulo, por meio da instauração do Processo Administrativo (PA) n° 08012.002127/2002-14. Em tal caso, a ação das empresas envolvidas foi registrada como um cartel hardcore com clara delimitação de mercado e combinação de preços.