Do mare liberum ao mare clausum : soberania marítima e exploração econômica das águas jurisdicionais e da área

Abstract

O capítulo examina a evolução histórica, jurídica e geopolítica da soberania sobre os oceanos, argumentando que o princípio do mare liberum, defendido por Hugo Grotius como liberdade plena dos mares, vem sendo gradualmente substituído desde o pós‑Segunda Guerra Mundial pelo mare clausum, visão de John Selden que admite a expansão das jurisdições estatais sobre áreas marítimas. O texto detalha como avanços tecnológicos, a descoberta de recursos como petróleo, gás, minérios e biodiversidade, e o aumento do valor estratégico dos mares impulsionaram a ampliação das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE), da plataforma continental estendida e das reivindicações territoriais. Ao analisar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), o autor demonstra como ela redefiniu o regime jurídico marítimo, repartindo economicamente grande parte dos oceanos e estabelecendo regras para exploração de recursos na “Área”, administrada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. O capítulo discute ainda disputas geopolíticas envolvendo Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Brasil, evidenciando como territórios ultramarinos ampliam vastamente as ZEEs e como conflitos por recursos — como no Mar do Sul da China ou nas Ilhas Malvinas — revelam a tênue fronteira entre soberania econômica e política. No caso brasileiro, destaca a importância da “Amazônia Azul”, das ilhas oceânicas, da exploração do pré‑sal e dos pedidos de extensão da plataforma continental, reforçando que a proteção, o mapeamento e a cooperação internacional são fundamentais para consolidar a soberania e aproveitar os recursos marítimos estratégicos.