Ajuste fiscal no Brasil: os limites do possível

Abstract

Este texto tem por objetivo qualificar o debate em torno da necessidade de um ajuste fiscal no Brasil, mostrando que a tendência a que se realize – na presente conjuntura, como em outras passadas – um ajuste de baixa qualidade, baseado em corte de investimentos e/ou aumento de carga tributária, é praticamente uma inevitabilidade diante da estrutura da despesa pública, tanto em termos de composição quanto dinâmica. A análise empírica se baseia em uma metodologia de decomposição do resultado primário do governo central com auxílio de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o que permite identificar seus principais vetores determinantes – em termos de receitas e despesas – e investigar melhor o aumento recente das chamadas “outras despesas de custeio e capital” (OCCs). Uma das conclusões prescritivas do texto é que o governo deveria evitar um ajuste muito duro no curto prazo que prejudicasse a retomada do crescimento econômico e priorizar uma agenda de reformas de médio e longo prazo capazes de aperfeiçoar o regime fiscal e sinalizar a possibilidade de melhoras estruturais nos resultados fiscais.