Modelos de governança de IA no Brics : soberania digital e os limites da cooperação

Abstract

Este artigo analisa a divergência nos modelos de governança de inteligência artificial (IA) no âmbito do BRICS, focando o Brasil, a China e a Índia. A pesquisa parte da seguinte questão: de que maneira a dinâmica interna do BRICS em IA representa sua identidade como ator na ordem tecnológica global? Argumenta-se que a divergência regulatória não é uma falha de coordenação, mas uma resposta estratégica e racional às profundas assimetrias nas capacidades estatais e às distintas posições geopolíticas de cada membro. Por meio de uma análise comparativa, o estudo identifica e detalha três arquétipos de governança: o modelo mimético-principiológico do Brasil, que emula o marco da União Europeia para obter legitimidade; o modelo estatista-controlador da China, que instrumentaliza a IA para segurança nacional e estabilidade social; e o modelo desenvolvimentista-infraestrutural da Índia, voltado para a construção de uma infraestrutura pública digital como alavanca para o crescimento econômico. A análise conclui que, embora uma harmonização regulatória no BRICS seja inviável, a força do bloco reside paradoxalmente em sua diversidade, ao legitimar múltiplos modelos de soberania digital do Sul global. Por fim, discute as implicações para a presidência brasileira do BRICS em 2025.