Contribuições teóricas para o direito e desenvolvimento

Abstract

Este trabalho analisa os fundamentos doutrinários do direito e desenvolvimento (D&D), a fim de subsidiar futuras pesquisas e aplicações do tema. Buscou-se caracterizar a autonomia científica do D&D por meio do exame do seu percurso histórico e conceitual na doutrina nacional e estrangeira, assim como dos condicionantes da relação entre direito e desenvolvimento. Para tanto, estabeleceram-se alguns marcos propedêuticos de conceituação do D&D e fez-se uma inter-relação entre o D&D e o novo desenvolvimentismo (ND). Foram selecionados textos dos mais significativos autores da atualidade neste campo para, mediante uma proposta interdisciplinar, congregar elementos do direito, da economia, da sociologia e da ciência política. Por fim, foram propostos espaços teóricos de discussão e análise da função, condições e características das abordagens de D&D na contemporaneidade.