Perspectivas do mercado de dívida corporativa no Brasil a partir do projeto de lei das debêntures de infraestrutura e da medida provisória nº 1.137/2022

Abstract

Apresenta a situação brasileira no panorama global do mercado de títulos de dívida corporativa e ressalta a relevância das iniciativas para alavancar o mercado de dívida privada no Brasil e contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura como classe de ativos financeiros. Nesse sentido, destaca o Projeto de Lei das Debêntures de Infraestrutura (PL no 2.646/2020), aprovado em 2021 na Câmara de Deputados, ainda em tramitação no Senado, e a Medida Provisória no 1.137, de setembro de 2022, para desoneração do investidor estrangeiro, como medidas que podem atrair capital de longo prazo essencial para a expansão do setor nas próximas décadas.