Publicação: Avaliação e desafios para o alinhamento do Brasil à normativa da OCDE sobre meio ambiente e clima
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Texto para Discussão (TD) 2847 : Avaliação e desafios para o alinhamento do Brasil à normativa da OCDE sobre meio ambiente e clima
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Resumo
A pesquisa avalia o alinhamento do Brasil à normativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre meio ambiente e clima. É dividida em três partes. A primeira descreve a trajetória dos critérios para acessão, indicando como meio ambiente e clima passam a influenciar o critério de mentalidade compartilhada com a organização. No caso brasileiro, dado o papel do país na governança ambiental global e no ciclo global do carbono, também importam para os critérios de ator significativo e benefícios mútuos da acessão. A segunda parte descreve os avanços do Brasil no alinhamento com a normativa do Comitê de Política Ambiental, reafirmando e atualizando as conclusões apresentadas pela OCDE em 2015 e 2021. A terceira parte apresenta a economia política da regulação ambiental e climática brasileira, com foco no setor de mudança de uso da terra e florestas, crucial no debate sobre o papel do Brasil na descarbonização global. Para o alinhamento, o Brasil precisa avançar especialmente na implementação e cumprimento de leis, e coalizões comprometidas com a agenda ambiental são cruciais para suporte político ao processo.
Resumo traduzido
The research evaluates Brazilian alignment to the OECD normative on the environment and climate change. It has three parts. The first describes the trajectory of the accession criteria, indicating how environment and climate change have come to influence the like-mindedness criterion. Given Brazil’s role in global environmental governance and the global carbon cycle, they matter for the significative actor and mutual benefits from accession criteria. The second part describes Brazilian advances in aligning with the Committee of Environment Policy, reaffirming and updating the conclusions presented by OECD in 2015 and 2021. The third part presents the political economy of Brazilian environmental and climate regulation focusing land use change and forests. Aligning with OECD requires policy implementation and law enforcement, and coalitions committed to the environmental agenda are crucial to support the process politically.