Agências reguladoras independentes ? Análise das trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros

Abstract

O texto analisa a criação das agências reguladoras independentes (ARIs) no Brasil a partir da reforma regulatória dos anos 1990, motivada pela necessidade de credibilidade em contratos de longo prazo, pela transferência de decisões sensíveis para órgãos técnicos, pela valorização da expertise profissional e pela pressão de organismos internacionais. As ARIs foram difundidas em setores de infraestrutura e sociais, mas sua autonomia depende de dois fatores: independência frente a influências políticas e capacidade técnica para decisões competentes, evitando a captura por interesses específicos. O capítulo apresenta resultados de pesquisa de campo sobre especialização, perícia e riscos de captura dos reguladores federais, comparando-os com estudos nacionais e internacionais, além de discutir limites da autonomia e possíveis melhorias na escolha dos dirigentes para reduzir vulnerabilidades sem comprometer a legitimidade do processo decisório.