Análise comparada sobre medidas de favorecimento de micro e pequenas empresas (MPEs) em compras públicas com avaliação de eficácia e identificação de melhores práticas

Abstract

Políticas para aumentar a participação de pequenas empresas nas compras governamentais são instrumentos utilizados em diversos países do mundo e envolvem a alocação de recursos equivalentes a quase 18% do produto interno bruto (PIB) mundial. No entanto, poucos estudos verificaram quão eficazes diversos instrumentos de políticas de compras governamentais são em atingir objetivos como crescimento das pequenas empresas e aumento do emprego. Este texto estuda essas políticas com o propósito de identificar boas práticas de apoio aos pequenos negócios nos programas de compras públicas. Para atingir esse propósito, reúnem-se contribuições teóricas e empíricas sobre os potenciais efeitos resultantes dos mecanismos de inclusão destas empresas em compras governamentais. A análise dessa bibliografia sugere que dar preferência às empresas de pequeno porte em compras governamentais não prejudica a eficiência e tem o potencial de elevar as suas taxas de crescimento. O recorrente problema de restrição de liquidez entre elas pode ser amenizado por essas políticas, e a divisão de contratos em lotes menores aumenta a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) em leilões para contratação governamental. Dar maior transparência aos processos de compras públicas é essencial para encorajá-las a participar de leilões de compras públicas. Com o propósito de fortalecer o papel das empresas de menor porte no crescimento econômico, é recomendável que as políticas de aquisições do governo estimulem a inovação.