Análise de impactos atuariais da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 no regime próprio de previdência social da União

Abstract

O texto discute a sustentabilidade da Previdência Social brasileira, marcada por divergências entre quem a considera superavitária e quem a vê como altamente deficitária, destacando o impacto do envelhecimento populacional e da queda da taxa de natalidade na relação entre contribuintes e beneficiários. Baseado no regime de repartição simples, sem formação de reservas, o sistema é fortemente influenciado pela estrutura demográfica e enfrenta altos custos fiscais, representando cerca de 55% da despesa primária do país. O estudo analisa, sob o ponto de vista atuarial, os efeitos das mudanças propostas pela PEC nº 287/2016 para servidores públicos, simulando alterações em variáveis do modelo previdenciário e avaliando quais delas têm maior impacto na redução de gastos e na sustentabilidade do sistema.