Publication: Crescimento sem formalização do trabalho : déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada
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Nota Técnica n. 117 (Disoc) : Crescimento sem formalização do trabalho : déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Esta nota se propõe a contribuir para o debate sobre o problema da persistência do assalariamento informal no Brasil no atual ciclo de crescimento do mercado de trabalho. Ao observar a relação entre variações da taxa de desemprego e da taxa de formalização do assalariamento, constata-se um descolamento inédito no Século XXI. Frente à esta realidade, esta nota técnica explora a queda na capacidade estatal de enforcement sobre a legislação trabalhista como possível fator explicativo para a diferença entre os dois períodos analisados e argumenta que a restrição orçamentária para a recomposição dessa capacidade é menor que a esperada quando se considera o impacto arrecadatório de ações de promoção da formalização e de fiscalização do trabalho.
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This note aims to contribute to the debate on the problem of the persistence of informal employment in Brazil in the current cycle of labor market growth. When observing the relationship between variations in the unemployment rate and the in rate of formalization of salaried jobs, one can see an unprecedented detachment in the 21st century. Faced with this reality, this technical note explores the decline in the state's capacity to enforce labour legislation as a possible explanatory factor for the difference between the two periods analyzed and argues that the fiscal constraint for restoring this capacity is less than expected when considering the revenue impact of actions to promote formalization and labour inspection.