Crescimento sem formalização do trabalho : déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada

Abstract

Esta nota se propõe a contribuir para o debate sobre o problema da persistência do assalariamento informal no Brasil no atual ciclo de crescimento do mercado de trabalho. Ao observar a relação entre variações da taxa de desemprego e da taxa de formalização do assalariamento, constata-se um descolamento inédito no Século XXI. Frente à esta realidade, esta nota técnica explora a queda na capacidade estatal de enforcement sobre a legislação trabalhista como possível fator explicativo para a diferença entre os dois períodos analisados e argumenta que a restrição orçamentária para a recomposição dessa capacidade é menor que a esperada quando se considera o impacto arrecadatório de ações de promoção da formalização e de fiscalização do trabalho.