Os Acordos regionais e preferenciais de comércio do Brasil com o seu entorno

Abstract

Examina a evolução e o perfil regulatório dos acordos regionais e preferenciais de comércio firmados pelo Brasil com os países de seu entorno sul‑americano, identificando tanto os marcos institucionais (Aladi e Mercosul) que estruturam essas relações quanto a natureza e a profundidade dos compromissos assumidos ao longo das últimas décadas; ao contextualizar a formação histórica desses mecanismos e sua articulação com o Brasil, o texto mapeia horizontal e verticalmente os principais temas regulados – como acesso a mercados, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, propriedade intelectual, investimentos e novos temas regulatórios –, evidenciando que grande parte dos acordos reproduz normas da OMC (OMC‑in), enquanto outras avançam além do multilateral (OMC‑plus), especialmente em preferências tarifárias, salvaguardas e cooperação regulatória; o capítulo destaca ainda a coexistência e sobreposição de dispositivos da Aladi e do Mercosul, a assimetria entre níveis de institucionalização, a baixa densidade regulatória em temas novos e a tendência brasileira de priorizar acordos regionais de baixa complexidade, em contraste com outros membros dos BRICS, concluindo que a integração comercial regional permanece fortemente ancorada em liberalização tarifária, com limitada coordenação normativa e institucional.