Publication: Políticas públicas municipais, universalização e eficiência no setor de saneamento básico : uma análise para os municípios mineiros
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Municipal public policies, universalization and efficiency in the basic sanitation sector : an analysis for municipalities of Minas Gerais
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Abstract
O presente trabalho avalia o impacto das políticas públicas municipais sobre a prestação eficiente e a universalização do acesso aos serviços de saneamento. Para o alcance dos objetivos, foram utilizadas a análise envoltória de dados (DEA) e a técnica propensity score matching (PSM). Os principais resultados da análise envoltória validam a hipótese de que a união de bons indicadores de desenvolvimento humano, gestão municipal e existência de economias de escala, com a implementação da política pública municipal, podem contribuir para uma prestação mais eficiente dos serviços. Observa-se, por meio da técnica PSM, que houve impacto positivo da existência das políticas sobre o acesso da população aos serviços de água e esgoto, enquanto não se observou impacto significativo sobre a eficiência técnica dos prestadores. Tais resultados indicam a importância da existência de instituições que possibilitem a alavancagem dos investimentos em capital físico e capacitação de pessoal no setor, tornando a prestação, além de universal, mais eficiente.
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The objective of this study is to analyze how municipal public policies are related to efficient delivery and universal access to sanitation services. Data Envelopment Analysis (DEA) and propensity score matching (PSM) were used to reach the objectives. The main results of the empirical analysis validate the hypothesis that the union of good indicators of human development, municipal management and the existence of economies of scale, with the implementation of municipal public policy can contribute to a more efficient service delivery. It can be observed that, through the PSM technique, there was a positive impact of the existence of policies on population access to water and sewage services, while no significant impact on the technical efficiency of the providers was observed. These results indicate the importance of the existence of institutions that allow the leverage of investments in physical capital and training of personnel in the sector, making the
provision, besides being universal, more efficient.