Recursos orçamentários observados como bem comum

Abstract

Algumas características dos orçamentos públicos são vistas como defeitos que, aparentemente, insistem em jamais ser resolvidos. A percepção pública é que a verificação de certas mazelas não é suficiente para, gerar uma solução satisfatória ao longo do tempo. Ocorre que, provavelmente, essas mazelas são fruto de algum tipo de dinâmica cujo incentivo aos agentes os suscita a reproduzi-las em vez de eliminá-las. Significa dizer que alguns desses “problemas” orçamentários são induzidos pelo próprio sistema orçamentário em razão de seus traços intrínsecos, não por um defeito de engenharia institucional. Sendo os recursos públicos escassos e, ao mesmo tempo, acessíveis no embate político-orçamentário, os agentes são compelidos a uma luta permanente por fatias maiores para suas próprias políticas públicas. Assim, a soma dos comportamentos racionais individuais levaria à predação do espaço fiscal, a despeito do entendimento geral da importância do equilíbrio intertemporal das contas públicas.