A Inclusão da representatividade direta no parlamento do Mercosul

Abstract

O presente artigo busca explorar a construção do Parlamento do Mercosul, sua evolução institucional (iniciada com o estabelecimento da Comissão Parlamentar Conjunta, nos primórdios da integração regional) e as competências e prerrogativas conquistadas na atualidade. A inserção da proporcionalidade, de modo atenuado, é identificada como um dos grandes elementos de mudança na evolução do Parlamento Regional. Ademais, são mencionados os projetos de lei que regulamentam as eleições dos representantes do Mercosul, não somente no Brasil, mas incluindo-se o projeto aprovado no Paraguai e as propostas em tramitação na Argentina. Discute-se que a crescente adoção de decisões e instituições relacionadas a temas não estritamente comerciais, como seguridade social, meio ambiente e educação, demandam a construção de um Parlamento Regional legitimamente eleito, o qual poderia exercer um papel de controle democrático dentro da integração regional.