A Progressividade do IRPF e o seu efeito redistributivo

Abstract

Neste estudo estima-se a progressividade do IRPF no Brasil (a nível das regiões fiscais e do País como um todo), em 1980, utilizando-se um novo índice proposto por Kakwani (1976), o qual baseia-se na comparação entre a curva de Lorenz da renda antes dos impostos e a curva de concentração dos impostos devidos. Tal índice tem a vantagem de permitir mostrar claramente que o efeito redistributivo do IRPF e determinado tanto pelo índice de progressividade como pela taxa média do imposto. Os resultados obtidos mostram que, embora as regiões mais ricas tendam a apresentar maior desigualdade na renda antes dos impostos, os seus índices de concentração dos impostos devidos são, em geral, também mais elevados, resultando em índices de progressividade não muito distintos entre as regiões ricas e pobres. Também os índices de desigualdade da renda após impostos não apresentam diferenças discerníveis nesses dois grupos: se as desigualdades da renda antes dos impostos são geralmente maiores nas regiões mais ricas, as suas taxas médias de imposto são também mais elevadas, isto é, o efeito redistributivo do IRPF é maior nessas regiões, De qualquer modo, é pequeno, dentro do universo das declarações do IRPF, o efeito redistributivo deste tributo, o qual ficaria completamente diluído se considerada a PEA do País.