Uma análise contextual das políticas públicas voltadas para as empresas de pequeno porte no Brasil

Abstract

Diante da realidade extremamente heterogênea das empresas de pequeno porte e a par dos diferentes critérios e do arcabouço legal existentes no Brasil para sua classificação e enquadramento, este trabalho visa evidenciar a necessidade de se estabelecer um conjunto de objetivos articulados, o público-alvo e a modalidade dos incentivos a serem implementados especificamente para esse segmento de empresas. Para tanto, debate-se a efetividade das políticas existentes bem como a necessidade de adoção de um critério de classificação que considere as heterogeneidades intrassetoriais do segmento. Ao longo do estudo, fica clara a importância de se considerar a centralidade dessas firmas para o desenvolvimento econômico nacional, assim como de se adotarem ações que objetivem o aumento de suas produtividades, considerando o papel proativo do Estado como determinante no processo.