Temas Relevantes da Agenda Federativa : fevereiro 2014

Abstract

O mês de fevereiro de 2014 marca o fim do recesso do Congresso Nacional e do Judiciário, com a retomada de atividades legislativas e judiciais. No Congresso, há a necessidade de votação de 14 medidas provisórias e diversos vetos presidenciais, incluindo temas polêmicos como a regulamentação da criação de municípios e a alteração dos indexadores das dívidas de estados e municípios, além de projetos relacionados à educação e transporte. No cenário nacional, destacam-se possíveis reajustes tarifários no transporte coletivo em cidades como Rio de Janeiro e Porto Alegre, enquanto outras capitais mantêm a decisão de não aumentar tarifas. Questões de segurança pública, como crises prisionais e manifestações violentas, pressionam por reformas, enquanto temas como a desoneração de impostos no transporte coletivo e mudanças em legislações sobre licitações e mineração também ocupam a agenda legislativa. O mês é marcado ainda por eventos e debates federativos, como conferências sobre defesa civil e programas sociais, que refletem a complexidade da gestão pública no contexto nacional.