Reforma tributária : princípios norteadores e propostas para debate

Abstract

O sistema tributário brasileiro, peça central para o crescimento econômico, a competitividade e a distribuição de renda, é alvo constante de controvérsia, especialmente pelo aumento da carga tributária bruta de 23,4% do PIB em 1988 para 33,6% em 2005, impulsionado por medidas arrecadatórias de curto prazo que prejudicaram sua eficiência e equidade. Desde então, a carga se estabilizou em torno de 32% a 33% do PIB, mas a qualidade da tributação continuou a se deteriorar devido à proliferação de benefícios e regimes especiais mal calibrados e à lentidão das reformas. Nas últimas décadas, os esforços de mudança concentraram-se na tributação de bens e serviços, enfrentando impasses federativos e distributivos que bloquearam reformas mais amplas, enquanto medidas como a desoneração da folha perderam seu foco original e foram ampliadas de forma arbitrária a setores sem critérios claros.