Os Acordos regionais de comércio da Índia com o seu entorno

Abstract

Mapeia o perfil regulatório dos acordos regionais de comércio (ARCs) firmados pela Índia com seus vizinhos do Sul da Ásia — Afeganistão, Bangladesh, Butão, Maldivas, Mianmar, Nepal, Paquistão e Sri Lanka — situando‑os em três fases históricas da política comercial indiana (de arranjos focados em corte tarifário e cooperação, nos anos 1990, à ampliação temática e de parceiros após 2005); analisa os principais instrumentos plurilaterais (SAFTA/SAARC, APTA/Bangkok Agreement, BIMST‑EC) e bilaterais (Índia–Sri Lanka, Índia–Afeganistão, Índia–Butão, Índia–Nepal, além da ponte com a ASEAN via Mianmar), destacando: (i) o foco predominante em acesso a mercado de bens, regras de origem e cronogramas de desgravação com tratamento especial e diferenciado para PMDRs; (ii) a presença moderada de disciplinas de defesa comercial (notadamente salvaguardas bilaterais e cláusulas de balanço de pagamentos), em geral espelhando a OMC; (iii) a cobertura incipiente ou programática de serviços, investimentos, TBT/SPS, compras governamentais e concorrência (com exceções no eixo Índia–ASEAN e APTA); (iv) regras de conflito pouco densas em acordos sobrepostos, o que pode gerar fricções práticas (p.ex., regras de origem divergentes); e (v) a influência de sensibilidades agrícolas e assimetrias (com diversos PMDRs e países land‑locked), o que ajuda a explicar listas negativas amplas e exceções. A conclusão compara a postura da Índia nos ARCs com sua agenda multilateral e com os demais BRICS, mostrando um desenho pouco ambicioso no entorno (bens e ROO) e um avanço regulatório mais robusto nos acordos extra‑entorno recentes (Cingapura, Coreia, Japão, Malásia), onde surgem compromissos OMC‑plus em serviços, investimentos e novos temas.