Prefácio : O Futuro, uma vez ? : O Estado Regulador Brasileiro : três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)

Abstract

O prefácio da obra O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026) analisa a evolução do Estado regulador nas últimas três décadas e discute os desafios contemporâneos da regulação pública. O texto aborda a consolidação das agências reguladoras independentes, a busca por eficiência estatal e a adoção de mecanismos regulatórios baseados em mercado e governança técnica. O autor examina questões centrais da teoria regulatória, como independência institucional, captura regulatória, politização, regulação baseada em princípios e gestão de riscos, demonstrando como esses temas permanecem relevantes diante de novos contextos políticos, econômicos e tecnológicos. Também são discutidas as transformações ocorridas no ambiente regulatório global, marcadas pelo avanço da inteligência artificial, pelas crises financeiras, pelas mudanças climáticas e pelas tensões geopolíticas, fatores que ampliaram as exigências sobre os sistemas regulatórios. O texto destaca ainda que o Estado regulador passou por adaptações importantes, incorporando preocupações relacionadas à segurança, sustentabilidade, governança e participação social. Por fim, o prefácio defende que o estudo histórico e institucional da regulação é fundamental para compreender os limites, desafios e possibilidades futuras do Estado regulador brasileiro e internacional.