O Dilema do financiamento orçamentário das políticas públicas de emprego

Abstract

Demonstra que a primeira avaliação encoberta problemas importantes, tanto técnicos como fiscais, relacionados às ações de emprego: a) ênfase crescente nas ações passivas de emprego e não nas ações de caráter mais ativo (como seria desejável); b) falta de focalização das ações passivas – pois, apesar de estarem entre as mais dispendiosas ações sociais do governo federal, não chegam aos trabalhadores mais pobres, graças ao seu desenho; c) vinculação orçamentária de parte significativa das despesas do MTE à variação do salário mínimo (SM) – que, nos últimos anos, tem sido superior à inflação.