O trabalho de Sísifo da reforma agrária : a estratégia da titulação das terras dos assentamentos rurais na Lei n. 13.001, de 2014

Abstract

Este estudo pretende abordar uma recente iniciativa do Estado, no campo legislativo, que vai ao encontro dos anseios do grande agronegócio por ampliação do estoque de terras para a apropriação privada, nos marcos de um mercado fundiário cujo funcionamento tem gerado, historicamente, um padrão altamente concentrador da propriedade. Trata-se da Lei nº 13.001, de 2014, que, entre outras cláusulas, muitas delas favoráveis aos assentados da reforma agrária, introduz uma política de titulação das terras dos assentamentos que, em curto prazo, deverá lançar grandes extensões de terras públicas federais no mercado de terras. Este capítulo busca oferecer estimativas do impacto desta mudança, a partir de uma interpretação dos efeitos da lei e de uma conceituação jurídica dos elementos de ação do Estado que ela envolve e propõe a análise de alguns artigos da Lei nº 13.001/2014, à luz dos quais é possível sustentar que ela põe em curso uma estratégia de titulação das terras da reforma agrária, deflagrando um processo que poderá, presumivelmente, ensejar um novo ciclo de concentração.