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Eficácia da institucionalização de regiões metropolitanas no Brasil : análise da evolução dos serviços de saneamento urbano

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Abstract

No presente artigo procura-se examinar se foi ou não eficaz a institucionalização das regiões metropolitanas no sentido de promover alterações na oferta de serviços públicos tidos coma de interesse metropolitano. Comparam-se as modificações ocorridas no período 1970/80 em municípios da periferia dessas aglomerações com aquelas verificadas em outras localidades e testa-se econometricamente a hipótese de que tal institucionalização foi capaz de alterar significativamente a estrutura de oferta dos serviços de saneamento, o que não é confirmado. Argumenta-se, ao final, que a ineficácia dessa institucionalização deve-se à falta de instrumentos de política específicos para o espaço metropolitano, especialmente de caráter financeiro.

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This paper attempts to verify whether or not the legal creation of metropolitan regions in Brazil was effective in the sense of improving the supply of some metropolitan services. The evolution of sewerage services in metropolitan municipalities during the period 1970/80 is compared with that of some mon-metropolitan cities. The hypothesis that such an institucional act would significantly affect the supply of this kindof service is econometrically tested, and rejected. The paper finishes by pointing out that the lack of specific policy instruments, especially those financial in nature, is at the origin of the detected ineffectiveness.

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