Políticas trabalhista e fundiária e seus efeitos adversos sobre o emprego agrícola, a estrutura agrária e o desenvolvimento territorial rural no Brasil

Abstract

Este trabalho procura discutir a questão do padrão concentrador do desenvolvimento agrícola brasileiro recente, expresso no predomínio da produção em grande escala, elevado índice de mecanização e baixa absorção de mão-de-obra não-qualificada. Propõe-se, inicialmente, a existência de duas posições antagônicas que procuram explicar esse fato: uma, que culpa a herança latifundiária de nossa agricultura, com a implicação de que a solução requereria uma reforma agrária radical, e a outra, que vê nisso um determinismo tecnológico, não havendo, assim, possibilidade de atuar sobre esse problema sem incorrer em uma perda em termos de eficiência econômica. Discordando radicalmente dessas duas posições, este trabalho atribui às políticas trabalhista agrícola e fundiária, que foram instituídas na década de 1960, e à política de crédito agrícola, instituída na mesma época, a responsabilidade maior por esse problema. Conforme a análise apresentada, essas políticas inviabilizaram o mercado de trabalho agrícola temporário e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que fomentaram a mecanização agrícola e o predomínio da produção em grande escala. O trabalho aponta, ainda, que um subproduto adicional desse processo concentrador de crescimento agrícola foi um aumento do êxodo rural e um menor desenvolvimento territorial rural, um tema atualmente tão valorizado no Brasil. O trabalho termina propondo, de modo consistente com a análise apresentada, que a única maneira de iniciar a desconcentração de nosso crescimento agrícola e criar condições para o desenvolvimento territorial rural é através de uma desregulamentação radical dos mercados de trabalho e de aluguel de terra, instituindo, no Brasil, enfim, a livre contratação, a característica maior do capitalismo e que ainda não foi instituída no Brasil.