Avanços e desafios para a consolidação dos serviços de acolhimento familiar para crianças e adolescentes no Brasil

Abstract

Este artigo examina a trajetória dos serviços de acolhimento familiar no Brasil, desde sua entrada na seleta agenda de políticas públicas do governo federal, a partir da elaboração do Plano Nacional para a Convivência Familiar e Comunitária (2006), que trouxe, entre seus objetivos, o fomento e a implementação de programas de famílias acolhedoras como alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A análise apresenta o percurso de reconfiguração dos serviços de acolhimento institucional (SAI) e familiar, a partir dos regramentos e normas instituídas no período de 2010 a 2022, que visaram incentivar o reordenamento dos serviços de acolhimento no país, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do artigo figuram avaliações de desempenho de alguns indicadores que medem a qualidade desses serviços no país. A análise da trajetória mostra avanços, mas destaca a necessidade de acelerar a expansão em todo o território nacional e melhorar a qualidade desses serviços no Brasil, para que se transformem, de fato, em alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes no país.