Limitações de um teste de meios via predição de renda : evidências de uma aplicação no Programa Bolsa Família

Abstract

O impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na redução da pobreza extrema se deveu, basicamente, à sua precisão e ao seu alcance. Ou seja, além da audácia de alcançar praticamente todas as famílias pobres do país, o programa o fez com grande precisão, de fato beneficiando quem dele necessita. Seu impacto só não é ainda maior devido ao modesto valor dos benefícios em relação à renda brasileira, transferindo apenas 0,5% do produto interno bruto (PIB) aos 25% mais pobres. Não obstante as evidências de seu sucesso, apontadas por analistas nacionais e internacionais, o espectro da má focalização ronda novamente sua gestão, trazido à baila pela crise política do governo da presidenta Dilma Rousseff. Nada mais distante da realidade. O PBF, um raro exemplo na política pública brasileira, não só realiza profundas auditorias cadastrais há mais de dez anos, como foi pioneiro na aplicação de testes de meios mediante a predição estatística em nível nacional. Assim, a aplicação de um proxy means test (PMT) no âmbito da auditoria de 2013 trouxe inúmeros aprendizados sobre as dificuldades de se romper com as situações de pobreza, bem como com as sérias limitações deste tipo de modelo estatístico para se determinar a elegibilidade ou realizar a revisão de benefícios essenciais à sobrevivência destas famílias. Esta aplicação inédita e seus aprendizados são registrados neste Texto para Discussão