O Perfil regulatório nos acordos regionais de comércio da China com o seu entorno

Abstract

Analisa o perfil regulatório dos acordos regionais de comércio (ARCs) firmados pela China com países e territórios de seu entorno, incluindo APTA, ASEAN, Hong Kong (CEPA), Taipei Chinês (ECFA) e Cingapura. Inicialmente, descreve o contexto político e econômico desses arranjos, destacando como os acordos foram usados para aprofundar integração, reduzir assimetrias, reforçar o reconhecimento da China como economia de mercado e ampliar sua influência regional. O texto identifica três perfis de acordos: (i) instrumentos orientados à cooperação ampla e integração gradual (APTA e ASEAN); (ii) acordos com territórios de administração especial ou sensível (Hong Kong e Taipei Chinês), com forte caráter diplomático; e (iii) acordos bilaterais mais profundos e modernos, como o firmado com Cingapura. O mapeamento temático mostra que os ARCs chineses priorizam acesso a mercado de bens, regras de origem, desgravação tarifária e mecanismos de salvaguardas. Já serviços e investimentos aparecem de forma mais robusta apenas nos acordos mais recentes. A regulação de novos temas (meio ambiente, concorrência, compras governamentais etc.) é limitada e, em geral, restrita a exceções gerais. O capítulo conclui comparando a estratégia chinesa aos demais BRICS, ressaltando que a China usa seus acordos regionais como instrumentos geopolíticos e diplomáticos, preparando-se para atuar como hub de integração econômica na Ásia.