Movimentação financeira: a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo

Abstract

A evolução tecnológica possibilita a simplificação dos processos em todas as áreas do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação e neste contexto se faz necessária a modernização do Sistema Tributário Nacional, cuja responsabilidade é do governo federal que tem a obrigação de apresentar à sociedade brasileira uma proposta de reforma tributária que simplifique o processo de arrecadação atual, possibilite o aumento desta, combata a sonegação com redução de impostos e justiça social. A simplificação do processo de arrecadação poderia ser alcançada com a utilização do moderno sistema bancário nacional, totalmente informatizado e interligado em redes por acesso remoto sob total controle do BCB e da Receita Federal do Brasil, criando-se uma alíquota única aplicada sobre a movimentação de débito de cada conta bancária, excluindo-se as movimentações para aplicações financeiras.A arrecadação oriunda da aplicação dessa alíquota única será proporcional à movimentação para consumo de cada cidadão brasileiro, possibilitando desta forma aumento substancial na arrecadação tributária, tendo em vista a solidez da base, a simplificação do processo de arrecadação e o combate à sonegação. Outro aspecto a ser levado em consideração na proposta de reforma tributária é que esta deve levar em conta questões relacionadas ao Sistema Geral de Previdência Social e à Dívida Pública Mobiliária e Contratual do governo federal, garantindo recursos e mecanismos de sustentabilidade no longo prazo, bem como possibilitar o equilíbrio das contas públicas. O Sistema Tributário Nacional deverá ancorar-se sobre os pilares do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), do Ajuste Anual de Renda (AAR) e do Imposto sobre Produtos Importados (II). A produtividade da arrecadação tributária da União oriunda deste estudo pode ser observada nos quadros constantes do anexo deste Texto para Discussão, bem como a sugestão de alocação dos recursos sobre o Quadro Demonstrativo da Despesa no Grupo Natureza da Despesa do Orçamento Geral da União.