Vinte anos da Constituição Federal de 1988 : avanços e desafios na educação brasileira

Abstract

Este capítulo contextualiza o momento em que a Constituinte foi instalada, sob a ótica jurídico-legal e da situação educacional da população brasileira. Sintetiza os principais pontos de disputas e embates acerca da educação no processo constituinte. Traz os desdobramentos legais, sobretudo no que se referem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Analisa os avanços, os limites e os desafios da educação brasileira nas duas décadas subsequentes à promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Aborda os gastos públicos com educação, no período 1995-2005, segundo as esferas de governo e subáreas de ensino. Por fim, apresenta conclusões preliminares a respeito da evolução da situação educacional no Brasil, ao longo das últimas duas décadas, assim como dos principais desafios que se colocam para a sociedade brasileira no presente.