A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas

Abstract

Discute a evolução e mudanças do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, suas motivações e relações com o ambiente econômico e político de cada época, a evolução e tendências do federalismo fiscal e os objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias. Relata brevemente a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Proclamação da República até a década de 60. Detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988, quando, no processo de elaboração da Constituição ora vigente, ocorreu nova reforma de monta. Esta reforma é também analisada, assim como a evolução recente do sistema tributário. E discute três temas: a) reformas versus "revolução" tributária como parte do processo de evolução do sistema; b) aspectos do federalismo fiscal brasileiro; e c) objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias no Brasil, bem como dificuldades encontradas para atingi-los. A tese central é a de que o sistema tributário de hoje é fruto de um processo lento de evolução cuja lógica não admite descontinuidades. Argumenta que tal lógica reflete a forte resistência da sociedade a mudanças abruptas na tributação, que põem em risco o funcionamento do sistema econômico e a sobrevivência do Estado. E conclui que, por isso, as chamadas "revoluções tributárias" dificilmente serão aprovadas pelo Congresso Nacional para implementação.