Subsídios para o debate sobre o financiamento da educação superior no Brasil

Abstract

A questão do financiamento é um dos elementos-chave quando se pretende formular e implementar qualquer política pública, uma vez que determina limites para os graus de cobertura e qualidade de bens e serviços a ser oferecidos. Para o estudo de tal questão, nunca é demais lembrar que seu desenho estará condicionado, em cada momento histórico, à existência de marcos jurídicos institucionais que definem princípios, determinam normas de convivência entre entes federados e suas competências, além de estabelecer limites para a relação público-privada, entre outros. É a partir da compreensão da complexidade de tal questão que se pretende desenvolver algumas reflexões sobre o atual debate a respeito do financiamento da educação superior no Brasil.